Shows e peças podem ser obrigados a divulgar duração, propõe Alepe
Shows que acabarem muito rápido também podem ser multados em até R$ 20 mil
Shows com mais de um artista precisam divulgar duração de cada atração, diz projeto de José Humberto Cavalcanti (PTB)
Foto: Roberto Soares/Alepe
Paulo Veras
Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) obriga que os organizadores de shows, peças teatrais e qualquer outra atividade artística com finalidade lucrativa divulguem a duração estimada dos eventos. O descumprimento prevê multa entre R$ 2 mil e R$ 20 mil; que pode ser dobrada em caso de reincidência.
O texto ainda diz que, caso o evento tenha mais de um artista ou grupo, é preciso divulgar o tempo estimado de cada atração. As informações devem constar do ingresso e de todo o material de divulgação, incluindo panfletos e outdoors.
A multa também valeria para eventos cuja duração for inferior a 70% do tempo divulgado, desde que não exista motivo justificado para a redução do tempo. A proposta é do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), e ainda passará por cinco comissões antes de seguir para votação no plenário da Alepe.
"A proposição, em síntese, institui um mecanismo de defesa em favor do consumidor ao conferir maior transparência sobre o tempo de duração de eventos artísticos e culturais realizados em Pernambuco. Com efeito, em muitos casos, os consumidores pagam elevados valores por espetáculos cuja duração não condiz com seu preço, frustrando expectativas da parte vulnerável na relação jurídica", afirma a justificativa do texto.
Se aprovada, a lei precisará ser regulamentada pelo Executivo.
Sem crise, deputados estaduais retiram quase R$ 1 milhão da saúde para colocar no FEM
Sem alarde, atendendo pedido dos deputados estaduais, o governador Paulo Câmara (PSB) editou decreto para retirar R$ 975 mil da saúde do Estado para colocar no Fundo de Desenvolvimento Municipal (FEM).
O ato foi assinado nesta terça-feira (26), tendo efeitos imediatos.
Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas.
É um fundo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2013, para repassar dinheiro diretamente às prefeituras, sem burocracia.
O decreto 42.963, de 26/04/2016, é referente à redistribuição de 5 emendas parlamentares de 4 deputados.
Essa redistribuição é realizada por solicitação dos próprios deputados. Como a a Legislação Orçamentária do Estado determina que as emendas parlamentaras tenham caráter impositivo, cabe ao Estado somente cumprir as indicações feitas pelos parlamentares.
São elas:
nº 235 – R$ 30 mil – Para execução de calçamento de ruas em Glória do Goitá
nº 445 – R$ 15 mil – Para reforçar o plano de trabalho em Paulista
nº 349 – R$ 80 mil – Para pavimentação em paralelepípedo em Venturosa
nº 234 – R$ 50 mil – Para execução de calçamento de ruas em Glória do Goitá
nº 319 – R$ 800 mil – Para reforçar o plano de trabalho em São Lourenço da Mata
Juntas, somam R$ 975 mil.
A retirada de quase R$ 1 milhão da saúde estadual para o FEM veio mesmo com o Estado de Pernambuco vivendo uma das suas maiores crises na área de saúde na história. Denúncias sobre desabastecimento de hospitais estaduais chegam todos os dias nos jornais. Terceirizados estão com salários atrasados e falta matarias básicos para atendimento aos pacientes.
Desde sua criação, em 2013, o FEM está envolto em polêmicas. Nas eleições do ano passado, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente “cooptar” prefeitos. As eleições municipais ocorrem em outubro deste ano.
“Criaram o FEM 1 e o FEM 2. E agora estão querendo criar o VEM, que é uma forma de trazer a qualquer custo e de premiar os infiéis”, ironizou Armando Monteiro Neto, em abril de 2014, quando era candidato a governador.
Com a palavra a Assembleia, a quem cabe fiscalizar o uso dos recursos.
Secretaria de Recursos Hídricos
Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) colocou R$ 18 milhões no orçamento da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos, através do decreto 42945, assinado em 20 de abril.
Entretanto, apenas cinco dias depois, o mesmo governador editou outro decreto, retirando os mesmos R$ 18 milhões da secretaria.
O que aconteceu para mudança tão rápida do destino dos 18 milhões. Um palpite feito, sob reserva, foi o “efeito da crise”. Outro, também sob reserva, foi um suposto erro administrativo da Secretaria Estadual de Fazenda.
O dinheiro, inicialmente, iria para o programa Água para Todos, para saneamento e para prevenção de catástrofes naturais.
Manifestantes invadem casa do irmão do prefeito do Cabo de Santo Agostinho
Manifestantes invadiram a residência do irmão do prefeito Vado da Farmácia na tarde desta quinta-feira (28), no Cabo de Santo Agostinho.
Pela manhã, a população já havia bloqueado a BR-101 Sul, na altura do bairro da Charneca, em protesto contra a morte de um homem que morava no local.
O rapaz assassinado, que se chamava Cleyton Alves tinha 23 anos e, segundo os manifestantes, era pai de um menino de três.
De acordo com as pessoas que estavam no protesto, o rapaz foi assassinado pelo irmão do prefeito, que é sargento da Polícia Militar.
Após a invasão, o Batalhão de Choque chegou ao local para proteger a residência e manter a ordem, mas a população já havia se dispersado. Segundo a Polícia Militar, nenhum manifestante foi detido na operação.
Em vídeo, o irmão de Cleyton afirma que Vado teria oferecido dinheiro para a família e alguns manifestantes acusam o prefeito do Cabo de ter ajudado o irmão a fugir.
O NE10 entrou em contato com a Prefeitura que não se posicionou sobre as denúncias.
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Blog do Paixão